Pedro Mesquita, eleito pelo Bloco de Esquerda do Fundão, apresentou esta sexta-feira (28 de junho) na Assembleia Municipal o voto de solidariedade com o povo da Palestina, “alvo de ataques brutais das forças armadas de Israel”, tendo sido aprovado por unanimidade.
O documento delibera que o Município do Fundão manifeste exprima a sua solidariedade ao povo da Palestina, que manifeste “o seu apoio às posições do Secretário-Geral das Nações Unidas e anterior presidente desta Assembleia Municipal e das organizações internacionais que lutam por uma paz justa no conflito Israel-Palestina”, apela ao Governo português para que reconheça o Estado da Palestina e que Israel liberte os reféns civis.
O documento pode ser lido na íntegra aqui:
De Gaza e outros lugares da Palestina continuam a chegar-nos imagens brutais. Corpos enterrados ainda vivos em valas comuns. Milhares de pessoas mortas. Crianças, mulheres e homens vítimas de atrocidades inimagináveis. Ataques intencionais das forças armadas de Israel a edifícios consagrados ao culto religioso, à educação, a hospitais, bem como ao pessoal de organizações humanitárias e das agências das Nações Unidas. Assistimos igualmente à privação de bens indispensáveis à sobrevivência da população civil e ao impedimento de envio de socorros. Não esquecendo e condenando o uso ilegítimo destes locais para fins bélicos pelo Hamas.
É certo que a 7 de outubro de 2023, o Hamas lançou um ataque contra Israel marcado por uma inqualificável brutalidade, massacrando civis e tomando reféns, atuação que mereceu a mais viva indignação e condenação. Mas a consciência da humanidade não pode aceitar a ação desproporcionada e violadora do direito internacional humanitário posta em marcha pelo governo de Israel, dominado pela extrema-direita.
O pedido do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) para que sejam emitidos mandados de captura para o primeiro-ministro e chefes militares de Israel pela prática de crimes de guerra como ataques contra a população civil e outras condutas previstas no artigo 8a do Estatuto de Roma do TPI, bem como para dirigentes do Hamas pela prática de crimes de guerra como assassínio, a tomada de reféns e tratamentos desumanos e cruéis em contexto de guerra, é a expressão de que os crimes de maior gravidade que afetam a comunidade internacional no seu conjunto não devem ficar impunes.
Perante todo este horror, António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, tem apelado ao cessar-fogo e à ajuda humanitária a Gaza. Estes apelos têm mobilizado a comunidade internacional para que o cessar-fogo se concretize imediatamente. E a recente decisão da ONU de incluir o Estado de Israel na lista de países que viola as leis internacionais de proteção às crianças foi mais uma condenação da política desumana contra o povo da Palestina.
Além de condenar todas as agressões, incluindo o assassinato, rapto e outras violações de direitos humanos que foram cometidas contra as vítimas inocentes desta guerra, o escalar do conflito exige mais do que o apelo humanitário; exige ação política concreta que possa contribuir para uma solução pacífica e negociada que só pode passar por considerar reconhecer o Estado soberano e independente da Palestina, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e a efetivação do direito ao retorno dos refugiados, conforme as resoluções da ONU.
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