A Papa Doce, empresa do ramo alimentar sedeada na Amadora, segundo denúncias que recebemos, continua a não pagar os salários aos seus trabalhadores. Esta situação de salários em atraso, que se mantém há cerca de um ano, está a agravar-se e a deixar as cerca de duas dezenas de trabalhadores em situação muito difícil.
Estão agora em atraso os salários relativos aos meses de fevereiro, março e abril de 2021, acentuando a situação que já aqui tínhamos divulgado no passado mês de março. A empresa está também a obrigar os funcionários a tirar férias no atual mês de maio, sem ter pago o subsídio de férias correspondente. Neste momento, cresce a apreensão entre os trabalhadores devido à situação que se vive na empresa, com uma evidente degradação das condições de trabalho, que levou à recente demissão do seu diretor e ao pedido de cessação de contrato por parte de alguns trabalhadores. Os relatos descrevem ainda que os trabalhadores são deixados sem funções durante o horário de trabalho, o que, a par da grave situação de não pagamento dos salários e do abandono das chefias, resulta numa clara tentativa de desmoralizar e empurrar os trabalhadores para desistirem dos postos de trabalho.
Durante o ano de 2020, houve atrasos no pagamento dos salários de março e abril, quando a empresa estava também a aceder ao regime de “lay off simplificado”. Depois desse período, de acordo com denúncias dos trabalhadores, a administração da empresa passou a pagar os salários de forma intermitente, e nunca a “tempo e horas”. A empresa falta ao pagamento dos salários apesar de beneficiar atualmente do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, alegando que não recebe as verbas da Segurança Social desde outubro de 2020. No entanto, de acordo com os vários relatos que nos chegaram, a empresa está a receber o apoio público que deveria servir para viabilizar a sua atividade e assegurar a manutenção do emprego, não apresentando impedimentos como dívidas ao fisco ou à Segurança Social.
Os vários relatos descrevem ainda que, desde há cerca de um ano, a partir de abril de 2020, foram já feitas várias denúncias à Autoridade das Condições do Trabalho (ACT) sobre a situação que se vive na empresa e o persistente incumprimento do pagamento dos salário. No entanto, apesar das denúncias e da insistência dos trabalhadores, não foi ainda realizada qualquer ação inspetiva por parte da ACT.
O Bloco de Esquerda já questionou o Governo sobre a situação na empresa Papa Doce. Na pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Bloco questiona o Governo sobre a ausência da necessária ação inspetiva, deixando a exigência de que sejam tomadas medidas urgentes de forma a que a empresa regularize o pagamento dos salários e respeite os direitos dos trabalhadores.
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