A administração da Bosch Car Multimedia Portugal, fábrica da multinacional alemã em Braga que se dedica ao fabrico de componentes eletrónicos e multimédia para a indústria automóvel, está a impor o regime de lay off previsto no Código do Trabalho a cerca de 2 mil trabalhadores, apesar de não ter quebras na faturação. Em comunicação dirigida aos trabalhadores, no passado dia 5 de maio, a administração invoca falhas no abastecimento de materiais, nomeadamente de semicondutores, alegando que vai agravar-se nas próximas semanas. Por agora, a medida foi acionada pela empresa para vigorar entre 10 de maio e 9 de junho, com a redução de 5 dias de trabalho por funcionário neste período de um mês. A Comissão de Trabalhadores, que se opôs formalmente a esta decisão, considera que a empresa está a empurrar para os trabalhadores a fatura de um problema meramente de gestão e de negociação com os fornecedores.
Esta decisão acontece depois de uma conduta persistente por parte da administração da Bosch Car Multimedia ao longo dos últimos meses, que foi sempre tentando impor medidas penalizadoras para os trabalhadores com o argumento de que a falta de componentes se iria agravar nas semanas seguintes. Como aqui divulgámos, no início do ano, a administração tentou forçar a marcação de férias sob ameaça de cortes salariais de 25%, invocando mecanismos previstos na lei que justificam o encerramento em situações de “força maior”. Esses cortes chegaram mesmo a ser aplicados no passado mês de abril, tendo agora a administração passado para esta nova estratégia do recurso ao lay off.
Em comunicado divulgado esta semana aos trabalhadores, a Comissão de Trabalhadores considera que esta decisão da empresa é uma utilização “abusiva” do regime de lay off, denunciando ainda irregularidades nos procedimentos. A estrutura representativa dos trabalhadores denuncia que muitos funcionários foram confrontados com alterações de última hora, sem aviso formal, relativamente aos dias sem trabalho devido à redução de horário. É também referida a substituição de trabalhadores que estão parados devido ao lay off, para as mesmas funções.
Num alerta dirigido ao conjunto dos funcionários, a Comissão de Trabalhadores nota ainda que esta medida, que representa uma redução salarial com impacto para a maioria dos trabalhadores e da qual foram poupadas as chefias, pode intensificar-se nos próximos meses se não for combatida agora. A CT fala mesmo na possibilidade da empresa impor em breve a suspensão dos contratos de trabalho, com redução do total do horário de trabalho.
A Comissão de Trabalhadores comunicou esta situação ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e solicitou reunião à delegação regional do Instituto de Segurança Social, por forma a esclarecer que avaliação foi feita sobre a adequação do recurso ao regime de lay off pela empresa.
O Bloco de Esquerda já questionou o Governo sobre o recurso ao lay off na Bosch Car Multimedia. Na pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Bloco questiona o Governo sobre os critérios para a atribuição deste apoio público e sobre a necessidade da verificação por parte das entidades competentes.
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