O Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP) acusa o Estado Português de não cumprir a lei “que concerne à revisão da carreira dos Vigilantes da Natureza que estão à espera da revisão da carreira há 14 anos, desde a publicação da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro.”, segundo nota de comunicado do sindicato.
O sindicato apela a que o Estado Português invista nos Vigilantes da Natureza, como “salvaguarda da conservação da natureza e biodiversidade”, e que as carreiras destes profissionais, que ganham o ordenado mínimo nacional, sejam revistas.
O SinFAP lembra que esta reivindicação, para além de ser uma justa valorização da Carreira Profissional de Vigilante da Natureza, “é uma obrigação legal que tem que ser cumprida.”
“A revisão de carreira dos Vigilantes da Natureza impõe-se proceder à criação de um corpo especializado com um número adequado de efetivos e salários ajustados às funções desempenhadas pelos Vigilantes da Natureza, com suplementos remuneratórios e idade de aposentação adequada.”, lê-se no comunicado.
O SinFAP recorda que estes profissionais enfrentam “desafios materiais, como falta de investimento em uniformes, equipamentos e viaturas.” Lembram ainda a urgente contratação de novos profissionais para “melhor cobertura das áreas protegidas em Portugal.”
O Sindicato acusa o anterior Governo de ter prometido rever as carreiras destes profissionais até o final de 2023, “mas não passou de mais uma entre muitas promessas feitas ao longo dos anos.”
Exigem assim, que o novo Governo não faça as mesmas promessas não cumpridas pelo seu antecessor, e que cumpra “o estabelecido por lei, procedendo à revisão da carreira dos Vigilantes da Natureza, garantindo condições dignas de trabalho e um reconhecimento justo pelo serviço que prestam à sociedade.”
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