Carolina Gomes, eleita pelo Bloco na Assembleia Municipal de Viseu, submeteu a votação um voto de saudação ao 50.º aniversário da Revolução dos Cravos, tendo sido aprovado por unanimidade.
No documento, o Bloco propõe que se evidencie o aniversário dos 50 anos do 25 de Abril “como uma comemoração de luta que tem a sua plenitude na rua, espaço público e democrático, cuja participação cumpre com a exaltação da memória e o tributo a todos aqueles que se envolveram na luta contra o fascismo e a ditadura do Estado Novo e se empenharam pela democracia social e laboral e pela implementação de um Estado social, saudando a efeméride por aclamação”.
Propôs ainda a “remessa do teor integral da presente proposta aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, à Associação 25 de Abril e às Centrais Sindicais.”
Voto de Saudação aos 50 anos de Abril
Este ano assinalamos os 50 anos da Revolução de Abril de 1974. É tempo de lembrar a história da resistência à ditadura e ao colonialismo, convocar a memória e a atualidade dos dias da Revolução, de transformação e de esperança que deram origem à democracia portuguesa.
Foi através da ação desencadeada pelos Capitães de Abril, apoiada pelo Povo, que se terminou com a ditadura fascista do Estado Novo, que se pôs fim à PIDE, que se acabou com a censura, que se libertaram os presos políticos e se terminou com a guerra colonial. A Revolução restituiu direitos e liberdades fundamentais.
Devemos celebrar as conquistas do 25 de Abril: ampliaram-se os direitos de cidadania, implantou-se a democracia e desenvolveu-se o Estado Social. Conquistou-se o direito à participação política e à habitação, democratizou-se a educação, criou-se o Serviço Nacional de Saúde. Terminou-se com a guerra e o colonialismo português. A Constituição da República consagrou as liberdades e os direitos democráticos, sociais e laborais conquistados no processo revolucionário.
O 25 de Abril não é apenas importante como data simbólica, mas também como um processo de transformação social que modelou o nosso presente. Mas as conquistas económicas e direitos de cidadania alcançados com a revolução de Abril não são irreversíveis e devem ser defendidos e protegidos contra a exploração laboral, as discriminações e a violência. Manter vivo o espírito de Abril implica aprofundar a democracia e combater as desigualdades e a exclusão social. Não há verdadeira democracia enquanto houver quem esteja privando de direitos básicos que Abril nos deu.
O projeto político iniciado no 25 de Abril de 1974, alicerçado em políticas de igualdade, liberdade e fraternidade, deve continuar a ser a matriz sobre a qual tecemos a nossa vida coletiva, orientando a implementação de políticas públicas que garantam direitos iguais para todas as pessoas, não deixando ninguém para trás. Quando em Portugal e noutros países continua a exploração, a desigualdade, a xenofobia, a intolerância, o racismo, o ataque aos direitos das mulheres, é tempo de lembrar todas as lutas que foram feitas para alcançar a liberdade e a democracia.
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