A administração da Escola de Música Luís António Maldonado Rodrigues, propriedade da Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras, segundo denúncias que recebemos, despediu os professores do ensino artístico especializado no mês de junho, no final do ano letivo. Estes e estas docentes de música, com contratos de trabalho precários, apenas têm vínculo e recebem o respetivo salário durante 10 meses por ano. No entanto, as necessidades são obviamente permanentes, por isso, apesar de serem dispensados em junho, são novamente contratados em 1 de setembro seguinte. Estes despedimentos, que deixam os docentes sem contrato e sem direitos durante o período de férias, acontece em plena pandemia e apesar da Física de Torres Vedras ter recebido continuado sempre a receber apoios durante a crise sanitária.
À semelhança do que acontece em várias instituições, estes professores são assim contratados apenas durante o período em que decorre formalmente cada ano letivo, sendo sucessivamente contratados no ano letivo seguinte. Esta contratação a termo não serve, como deveria, para suprimir necessidades temporárias. O processo educativo não acontece apenas 10 meses por ano, havendo um trabalho de contibuidade dos docentes ano após ano. Os relatos descrevem o desânimo dos docentes, que consideram que está em causa também o interesse dos estudantes.
A Escola de Música Luís António Maldonado Rodrigues tem estabelecido um Contrato de Patrocínio com o Ministério da Educação, para assegurar o ensino artístico. De acordo com o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, os contratos de patrocínio têm por fim estimular e apoiar o ensino em domínios não abrangidos, ou insuficientemente abrangidos, pela rede pública e devem ter como condição a valorização do corpo docente entre os critérios de avaliação e seleção das candidaturas, em particular a estabilidade e a experiência do corpo docente, designadamente o tipo de vínculo contratual. Com este protocolo estabelecido, só no período de 2019-2020 o Ministério da Educação transferiu 505.300,00€ em verbas para o funcionamento da Escola de Música.
Esta é uma situação comum a vários professores que desenvolvem a sua atividade profissional em escolas particulares e cooperativas de Ensino Artístico Especializado. Segundo a FENPROF, há cerca 2700 professores precários nestas mesmas condições em todo o país.
Segundo o relatório de contas referente ao período 2019-2020, publicado pela associação, a Escola de Música rendeu à Associação Física e Desportiva de Torres Vedras 76.044,40€, sendo, de longe, a atividade mais lucrativa para a instituição. Instituição essa que apresenta lucros desde 2017, sendo que, mesmo em 2020, ano de pandemia, a Associação apresentou lucros 21.035,45€. A direção da Associação assume no seu relatório de contas que este resultado positivo foi possível muito devido aos apoios públicos para mitigar os efeitos da crise sanitária, nomeadamente o lay off que abrangeu a maioria dos seus trabalhadores a partir de 01/04/2020. Acrescente-se que, para além das verba do Ministério da Educação, também a Câmara Municipal de Torres Vedras transfere apoios, todos os anos, para esta Associação.
Assim, apesar de ter resultados positivos nos últimos anos, apesar de receber apoios públicos para desenvolver as suas atividades e para manter o emprego durante a pandemia, a Associação Física e Desportiva de Torres Vedras está a descartar estes e estas docentes no final do ano letivo e a impor vínculos precários que se renovam indefinidamente.
A Escola de Música da Fisica, iniciou a sua atividade no ano letivo 1979-1980 e obteve do Ministério da Educação a Autorização Definitiva de Funcionamento a 19 de Janeiro de 1981. Assumiu-se, assim, como a primeira (e única, durante anos) escola de música da região Oeste a funcionar com paralelismo pedagógico à Escola de Música do Conservatório Nacional, tendo neste momento Autonomia Pedagógica.
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