A administração da Miraneve Sociedade Hoteleira, Lda., empresa que detém o Hotel Miraneve e duas unidades de restauração na cidade de Vila Real, segundo denúncias que recebemos, está em falta com o pagamento dos salários desde dezembro do ano passado, assim como os subsídios de férias e Natal. O atraso no pagamento dos salários arrasta-se desde o início da crise sanitária, como aqui relatámos na altura. Segundo os relatos, apesar de estar a beneficiar do “lay off simplificado”, a situação agravou-se nos meses seguintes, com vários trabalhadores a sair da empresa, empurrados pela falta de pagamento dos salários ou despedidos. A empresa, além de ter dificultado o acesso ao subsídio de desemprego, não pagou ainda as devidas indemnizações a estes e estas profissionais que ficaram sem trabalho.
Os salários em atraso começaram há mais de um ano, a partir do primeiro confinamento. O pagamento do salário relativo ao mês de Fevereiro de 2020 apenas foi regularizado três meses depois, em maio, tendo-se mantido ou até agravado esta situação desde então. Os relatos descrevem ainda que, para fazer os pagamentos desses primeiros salários em atraso, apenas relativos a fevereiro de 2020, a administração forçou os trabalhadores a assinar recibos de vencimento relativos a fevereiro e março – de modo a fazer demonstração da situação regularizada junto da Autoridade para as Condições do Trabalho. Acresce que, durante todo o período em que beneficiou do “lay off simplificado”, embora mantendo o atraso de vários meses no pagamento dos salários, a empresa manteve sempre o pagamento regular das contribuições para a Segurança Social, de modo a não colocar em causa o acesso ao apoio público.
Com a persistente falta de pagamento dos salários e a degradação das condições de trabalho na empresa, a partir de junho do ano passado, vários funcionários rescindiram o contrato de trabalho com justa causa. No entanto, a empresa continua sem pagar qualquer verba das indemnizações devidas pela cessação do contrato. Atualmente, são cerca de uma dezena os trabalhadores e as trabalhadoras nesta situação, tendo avançado com ação judicial.
Além de estar em falta com o pagamento das indemnizações, em todos os casos, a empresa recusou-se também a preencher o modelo para requerimento do subsídio de desemprego, tendo sido necessária a atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho para regularizar a situação. Segundo os relatos, os antigos funcionários ficaram sem acesso ao subsidio de desemprego durante um período inicial, porque os descontos relativos aos meses descritos em falta de pagamento para a rescisão por justa causa foram pagos pela empresa à Segurança Social, tendo o Instituto de Segurança Social considerado que não havia para motivo válido de desemprego. Assim, estes trabalhadores, mesmo com o requerimento assinado, tiveram de demonstrar que não receberam qualquer pagamento – o que, para além dos 3 meses salários em atraso, deixou estes trabalhadores mais cerca de 2 meses até receber o subsídio de desemprego.
Os relatos descrevem ainda que, apesar de ter 5 meses de salários em atraso e depois de ter empurrado cerca de uma dezena de trabalhadores para fora da empresa, a administração da Miraneve contratou recentemente três novos funcionários.
O Bloco de Esquerda já questionou o Governo sobre a situação na Miraneve. Em pergunta endereçada ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Bloco questiona sobre a necessária ação inspetiva e propõe que sejam tomadas medidas urgentes para a imediata regularização do pagamento dos salários e das indemnizaçõespela empresa.
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